Programa LIFE

Perguntas frequentes

Sugestão: pesquise em português e em inglês

SAP N & B | Ainda se aplica a regra dos 25%, relacionada com o orçamento dedicado às ações concretas de conservação?

A regra já não se aplica, no entanto todos os projetos devem ter objetivos e resultados SMART (do inglês “specific measurable achievable relevant and time-bound”). Isto permitirá aos avaliadores compreender quão importante e urgente é o projeto.

SAP N & B | Se o meu projeto se enquadra apenas numa prioridade (p. ex., planear trabalhar apenas para levar a natureza a terras agrícolas), terá menor prioridade para o financiamento? Devo também certificar-me de que o meu projeto se enquadra numa zona?

Um projeto que se centre numa única prioridade política em vez de múltiplas prioridades não está necessariamente em desvantagem por esse motivo.

SAP N & B | Pode ser incluído o inventário das espécies prioritárias alvo num dos países candidatos na proposta?

Aconselha-se a que os inventários de determinadas espécies só sejam incluídos na proposta se esta for uma condição prévia necessária para a realização dos objetivos do projeto para estas espécies.

SAP N & B | É possível incluir atividades que visem espécies da lista vermelha ou espécies do Anexo IV quando se trabalha num sítio Natura 2000? O Formulário de Dados Padrão (do inglês Standard Data Form - SDF) para esse sítio tem de ser atualizado antes?

Podem ter lugar dentro de um sítio Natura 2000, atividades que visam espécies da lista vermelha da UE ou espécies enumeradas no Anexo IV da Diretiva Habitats, desde que sejam coerentes com os objetivos de conservação deste sítio e não contradigam nem minem de forma alguma estes objetivos.

SAP N & B | Pode-se incluir no projeto orçamento para um centro de visitantes?

As infraestruturas para visitantes não são, a priori, elegíveis. No entanto, em casos excecionais, a criação de pequenas infraestruturas para visitantes poderão ser elegíveis se forem preenchidos todos os critérios seguintes:

SAP N & B | Pode um projeto visar abelhas melíferas domésticas?

Não. Apenas a flora e fauna selvagens e habitats naturais e seminaturais podem ser alvo do projeto.

 

SAP N & B | Se um projeto visa 4 espécies do anexo V e apenas 3 são U2-. Que cofinanciamento se aplica?

Certamente não 75% porque nem TODAS as espécies visadas são espécies prioritárias nos anexos da Diretiva Habitats (isto é, espécies com asterisco), ou espécies em mau estado de conservação, com uma tendência decrescente (U2-) nas avaliações das regiões biogeográficas a nível da UE e nacional, ou

SAP N & B | Se se solicitar 75 % de cofinanciamento mas o projeto for então avaliado para ter direito a 67 % de cofinanciamento, a candidatura será rejeitada?

A candidatura não será rejeitada, mas isto pode ter impacto na pontuação do critério de avaliação 4 "Recursos". Caso o projeto seja bem-sucedido, a taxa de cofinanciamento terá de ser ajustada durante a fase de revisão.

 

SAP N & B | Caso o projeto se destine a restaurar os habitats da UE fora da N2000, é obrigatório designar o sítio como um sítio N2000? Existem outros meios em conformidade com os requisitos LIFE?

Sempre que as ações envolvam aquisição de terrenos e restauração de habitats, a área em questão deverá receber a proteção jurídica mais apropriada (zona protegida nacionalmente, Natura 2000, etc.). Para outros investimentos que envolvam a redução de pressões e ameaças (p.

SAP N & B | Até que ponto é necessário fornecer dados quantitativos precisos nos casos de restauração do habitat?

Os avaliadores avaliarão as qualidades técnicas e financeiras da proposta no que diz respeito à clareza da descrição das medidas propostas e da relação custo-eficácia da proposta. Por conseguinte, é do interesse do candidato ser tão claro quanto possível a este respeito.

 

SAP N & B | É necessário visar principalmente sítios Natura2000 num projeto em que existem apenas algumas áreas protegidas devido às limitações de um ambiente urbano?

Tal como indicado no Regulamento LIFE, a implementação da legislação da UE sobre a natureza é uma prioridade chave para o programa. No entanto, não há nenhuma exigência de incluir sítios Natura 2000 numa determinada proposta.

 

SAP N & B | Na área da natureza são elegíveis projetos de grandes infraestruturas, tais como passagens ecológicas ou passagens para peixes?

Os investimentos em infraestruturas essenciais para alcançar os objetivos de conservação dos projetos podem ser elegíveis e não há limite financeiro para tais investimentos. As seguintes condições têm de ser cumpridas:

SAP EC & QV | O que são projetos próximos do mercado e quais são os requisitos específicos para eles?

Os projetos próximos do mercado são Projectos de Ação Padrão (SAP) cujo objetivo não é apenas a entrega das melhores soluções ambientais, mas também assegurar que tais soluções sejam amplamente aceites pela sociedade em geral e, mais particularmente, pela economia através de uma abordagem explíci

SAP EC & QV | É permitido apresentar projetos de melhores práticas e, em caso afirmativo, em que condições? Os projetos inovadores obtêm mais pontos? Onde estão as definições?

As definições de 'melhores práticas' e 'técnicas, métodos e abordagens inovadoras' fazem parte das definições de SAP que podem ser encontradas na secção 2 dos documentos da Call:

[Os SAP representam os "projetos LIFE tradicionais" que se destinam a:

SAP EC & QV | Há exemplos para um projeto de 2 anos e de 10 anos tendo em vista o início e o fim do Nível de Prontidão Técnica (do inglês TRL – Technical Readiness Level)?

A Call não prescreve quais os TRL. O que se deverá ter em mente é que um projeto LIFE deverá permitir atingir benefícios ambientais suficientemente credíveis e ambiciosos, durante o tempo de vida do projeto e/ou pouco depois do seu fim.

 

SAP EC & QV | A compra de terrenos é elegível para projetos de Economia Circular e Qualidade de Vida?

Sim, é, no entanto, apenas quando preencherem as condições especificadas no Art.º 6.2 - D.2 "Custos elegíveis e não elegíveis e contribuições" do Modelo Geral de Acordo de Subvenção LIF

SAP EC & QV | O programa economia circular e qualidade de vida financia atividades de investigação, construção e análise do projeto-piloto, e a patente da inovação?

Ver P&R 34 "O LIFE financia a investigação de alguma forma?" sobre o financiamento das atividades de investigação.

SAP EC & QV | SAP-ENV-GOV: Como esta categoria é nova, quais são as questões cruciais que uma proposta deve cobrir para ser elegível?

Os projetos de Ação Normalizados (SAP), do subprograma "Economia Circular e Qualidade de Vida", na área da Governação, (SAP-ENV-GOV) incluem todos os tópicos especificamente relacionados com o ambiente (para além da natureza e biodiversidade) e economia circular, que no passado estavam incorporad

SAP EC & QV | SAP-ENV-GOV: LIFE-2021-SAP-ENV-ENVIRONMENT: Esta Call tem uma abordagem muito prática. Pode a tomada de decisões ser abordada nesta Call? Podem os políticos e os decisores ser um grupo-alvo?

Sim, a experiência dos projetos LIFE mostra que tradicionalmente têm impacto político, ajudando a moldar o processo de tomada de decisão sobre a questão ambiental visada. Os políticos e os decisores podem portanto, ser um grupo-alvo.

SAP EC & QV | SAP-ENV-GOV: Os projetos de reforço das capacidades das administrações públicas também devem obter resultados sobre a qualidade da água, etc.? Os KPI específicos são obrigatórios?

As propostas de projeto submetidas no âmbito dos SAP-ENV-GOV devem preencher obrigatoriamente os indicadores-chave de desempenho (secção C do formulário de candidatura). Não existem indicadores específicos para a governação ambiental.

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