Termos de Utilização

O presente Site LIFE foi criado, pertence e é operado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do Site LIFE (“Utilizador”) reconhece que ao usar este site está a aceitar estes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A APA, IP reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente os presente Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Acesso ao Site LIFE

O Site LIFE pode ser consultado por entidades ou pessoas que não estejam registadas, existindo no entanto áreas, como “MYLIFE” que exigem o registo e a cedência de informação, sendo nesse caso, necessário que os utilizadores forneçam alguns dados pessoais, tais como o nome completo, endereço de email e entidade a que pertence, para que possam usar as funcionalidades disponibilizadas. A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário on-line e ocorrerá de acordo com as habituais regras de segurança.

O utilizador registado pode propor na área “MYLIFE” ideias, notícias e eventos. Tem ainda acesso a “Minhas ideias”, “Minhas notícias”, “Meus eventos” e “Meus projetos” (caso seja coordenador de um ou mais projetos LIFE).

O utilizador deve estar ciente de que, quando submete uma ideia, uma notícia ou um evento na área “MYLIFE”, esta tem que ter o acordo da entidade a que pertence, para ser divulgada publicamente, cabendo ao utilizador a responsabilidade de efetuar previamente essa validação.

Os pedidos de submissão introduzidos na área “MYLIFE” pelo utilizador são depois processados e analisados, pela APA, IP. Após a verificação de conteúdos, que poderá demorar até 10 (dez) dias úteis, a informação será publicada, reservando-se a APA, IP o direito a recusar ideias, notícias e eventos que não cumpram as normas de utilização, enviando um email informando da razão da recusa. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados nos termos para os quais se registaram em www.life.apambiente.pt/MYLIFE.

A APA, IP garante ao utilizador registado a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais e à sua área “MYLIFE” e proceder à sua atualização e correção, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, na sua redação atual, reservando-se a APA, IP o direito de eliminar dados ou perfis que possam ser considerados irregulares nos termos aqui apresentados.

A APA, IP tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do site são da titularidade da APA, IP ou foram devidamente licenciados a favor da APA, IP.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da APA, IP. A utilização de marcas e logótipos neste site assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Informações

A informação disponibilizada no site da APA, IP visa essencialmente esclarecer e informar o público em geral sobre aspetos relativos ao Programa LIFE, bem como a atividade desenvolvida pela APA, IP relacionada com a sensibilização e divulgação do Programa LIFE.

Responsabilidade

A APA, IP não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A APA, IP não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.

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Medidas de Segurança

A APA, IP desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Cookies

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Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email: life.capacitacao@apambiente.pt.

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Site LIFE é aplicável a Lei Portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.