Programa LIFE

Programa LIFE atual

Programa LIFE 2014-2020

 

O Programa LIFE 2014-2020, instrumento financeiro para o ambiente e ação climática, foi estabelecido pelo Regulamento (UE) N.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, com vista a contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a concretização dos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020, bem como dos demais planos e projetos relevantes da União em matéria de ambiente e clima.

Este Regulamento (UE) N.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, foi publicado no Jornal Oficial L 347/185, de 20 de Dezembro de 2013, revoga o Regulamento (CE) N.º 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Maio de 2007 (LIFE+), e institui o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) para o período 2014-2020.

O programa LIFE contribuirá para o desenvolvimento sustentável e para a consecução dos objetivos e metas da Estratégia Europeia 2020, o 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente e outras estratégias e planos relevantes da UE em matéria de ambiente e clima.

  • O subprograma ambiente tem três domínios prioritários:
    • Ambiente e eficiência dos recursos
    • Natureza e Biodiversidade
    • Governação e informação em matéria de ambiente
  • O subprograma ação climática prevê três domínios prioritários:
    • Mitigação das alterações climáticas
    • Adaptação às alterações climáticas
    • Governação e informação em matéria de clima

O programa criou uma nova categoria de projetos, Projetos Integrados, para operar a uma escala territorial grande e integrando vários fundos quer comunitários quer privados.

O novo regulamento também estabelece a elegibilidade e os critérios base de avaliação para a seleção dos projetos. O programa é aberto à participação de países terceiros e prevê atividades fora da UE. Fornece igualmente um quadro para a cooperação com organizações internacionais.

A dotação financeira global para a execução do Programa LIFE entre 2014 e 2020 é de € 3.456.655.000, sendo € 2.592.491.250 afetos ao subprograma relativo ao ambiente e € 864.163.750 afetos ao subprograma relativo à ação climática.

Objetivos gerais

  • Contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, incluindo o apoio à rede Natura 2000 e o combate à degradação dos ecossistemas;
  • Melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controle da execução da política e da legislação da União em matéria de ambiente e de clima e dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáticos noutras políticas da União e na prática dos setores público e privado, nomeadamente mediante o reforço da capacidade dos setores público e privado;
  • Apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das ONG e dos intervenientes a nível local;
  • Apoiar a execução do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente.

Gestão do Programa

O Programa LIFE é gerido pelos serviços da Comissão ou pela Agência de Execução (AE) na qual esta tarefa foi delegada no âmbito da gestão direta. A AE agirá dentro dos limites da delegação, nos termos da Decisão C (2013) 9414 da Comissão, e sob a supervisão dos serviços da Comissão. A responsabilidade geral pelo programa continua a caber à Comissão. A Comissão pode contratar peritos externos para apoiar o trabalho quer da Comissão quer da AE.

Neste documento encontrará informação sistematizada sobre o Programa LIFE.

Programa de trabalho plurianual 2018-2020

O Programa de Trabalho Plurianual para o período 2018-2020 determina a repartição dos fundos entre os diferentes domínios prioritários e entre os diferentes tipos de financiamento no interior de cada Subprograma, em consonância com o disposto nos artigos 9.º, n.º 3, 17.º, n.º 4 e 5 do Regulamento. Não há qualquer outra pré-afetação destinada a subvenções de ação entre domínios prioritários, ou no quadro de cada um deles, com exceção dos projetos de Assistência Técnica e dos projetos de Desenvolvimento de Capacidades. Determina ainda a metodologia de seleção, a lista de tópicos para os projetos Tradicionais no Subprograma Ambiente, bem como os resultados qualitativos e quantitativos, indicadores e metas para cada domínio prioritário e tipo de projeto.

Para este período, a taxa máxima de cofinanciamento será de 55% dos custos elegíveis para todas as tipologias de instituições e projetos, com exceção para:

  • Projetos Integrados, Projetos de Assistência Técnica e Projetos Preparatórios, cuja taxa geral se mantém nos 60% dos custos elegíveis;
  • Projetos Tradicionais “Natureza e Biodiversidade”, cuja taxa geral se mantém nos 60% dos custos elegíveis;
  • Projetos Tradicionais “Natureza e Biodiversidade” que digam respeito a “habitats” ou espécies prioritárias, ou a espécies de aves consideradas prioritárias, cuja taxa poderá ir até um máximo de 75% dos custos elegíveis;
  • Projetos de Capacitação, cuja taxa poderá ir até um máximo de 100% dos custos elegíveis.

Orçamento para o período 2018-2020

O montante máximo para este período é fixado em € 1.657.063.000, a repartir da seguinte forma:

1. Um montante global de € 1.243.817.750 para o subprograma relativo ao Ambiente, assim subdividido:

  • € 444.808.200 para o domínio prioritário “Ambiente e eficiência de recursos”;
  • € 632.556.250 para o domínio prioritário “Natureza e biodiversidade”;
  • € 143.377.300 para o domínio prioritário “Governação e informação em matéria de ambiente”;
  • € 3.000.000 para o Corpo Europeu de Solidariedade - contribuição do subprograma relativo ao Ambiente;
  • € 20.076.000 para as despesas de apoio

2. Um montante global de € 413.245.250 para o subprograma relativo à Ação Climática, assim subdividido:

  • € 230.500.000 para o domínio prioritário “Mitigação das alterações climáticas”;
  • € 123.850.000 para o domínio prioritário “Adaptação às alterações climáticas”;
  • € 47.549.250 para o domínio prioritário “Governação e informação em matéria de clima”;
  • € 1.500.000.000 para o Corpo Europeu de Solidariedade - contribuição do subprograma relativo à Ação Climática;
  • € 9.846.000 para as despesas de apoio.

Instrumentos Financeiros LIFE

Natural Capital Financing Facility (NCFF)

Este instrumento financeiro contribui para a consecução dos objetivos do Regulamento LIFE, nomeadamente no que se refere aos domínios prioritários "Natureza e biodiversidade", no domínio do subprograma relativo ao ambiente e "Adaptação às alterações climáticas", no âmbito do subprograma relativo à ação climática, através do financiamento do investimento e dos custos de funcionamento iniciais de projetos piloto geradores de receitas ou de redução de custos que promovam a conservação, recuperação, gestão e valorização do capital natural para efeitos de obtenção de beneficíos no domínio da biodiversidade e da adaptação às alterações climáticas, incluindo soluções ecossistémicas para problemáticas relacionadas com a terra, o solo, as florestas, a agricultura, a água e os resíduos.

Os projetos serão financiados através de intermediários financeiros nacionais.

A gestão deste instrumento é feita pelo Banco Europeu de Investimento (BEI):

http://www.eib.org/products/blending/ncff/index.htm

Private Finance for Energy Efficiency (PF4EE)

Este instrumento financeiro contribui para a consecução dos objetivos gerais do Regulamento LIFE, definidos no art.º 3.º e especificados de forma mais pormenorizada no âmbito do domínio prioritário "Mitigação das alterações climáticas", nomeadamente através do apoio aos Estados Membros no âmbito dos planos de ação nacionais para a eficiência energética. 

Os projetos serão financiados através de intermediários financeiros nacionais.

Em Portugal o BPI é a entidade intermediária a nível nacional, tendo assinado um acordo de financiamento e garantia com o BEI, no valor de 50 milhões de euros para apoiar projectos de Eficiência Energética realizados em território nacional por empresas residentes e a operar em Portugal.  

A gestão global deste instrumento é feita pelo Banco Europeu de Investimento (BEI):

http://www.eib.org/products/blending/pf4ee/index.htm

 

Programa de trabalho plurianual 2014-2017

Programa de trabalho plurianual para o período 2014-2017 estabelece o enquadramento para a implementação do Programa LIFE e dos respetivos subprogramas: O subprograma para o Ambiente e o subprograma para a Ação Climática. O programa de trabalho plurianual especifica a repartição indicativa dos fundos entre as áreas prioritárias, tipos de financiamento, os temas dos projetos que implementem as prioridades temáticas definidas no anexo III do Regulamento (UE) N.º 1293/2013, a metodologia técnica para a seleção de projetos, os critérios para a concessão de subvenções e os calendários indicativos para os convites à apresentação de propostas.

O documento descreve ainda os instrumentos financeiros inovadores: o Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) e o Mecanismo de financiamento do capital natural (NCFF), geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), que serão testados no decorrer de todo o programa de trabalho plurianual para dar resposta ao acesso limitado a financiamento comercial adequado a preço acessível para a realização de investimentos na eficiência energética, bem como para avaliar o potencial de mobilização de investimento nos domínios prioritários “Natureza e biodiversidade” e “Adaptação às alterações climáticas”.

Orçamento para o período 2014-2017

O montante máximo para este período é fixado em € 1.796.242.000, a repartir da seguinte forma:

1. Um montante global de € 1.347.074.499 para o subprograma relativo ao Ambiente, assim subdividido:

  • € 495.845.763 para o domínio prioritário “Ambiente e eficiência de recursos”;
  • € 610.068.900 para o domínio prioritário “Natureza e biodiversidade”;
  • € 162.999.836 para o domínio prioritário “Governação e informação em matéria de ambiente”;
  • € 78.160.000 para as despesas de apoio

2. Um montante global de € 449.167.501 para o subprograma relativo à Ação Climática, assim subdividido:

  • € 193.559.591 para o domínio prioritário “Mitigação das alterações climáticas”;
  • € 190.389.591 para o domínio prioritário “Adaptação às alterações climáticas”;
  • € 47.588.319 para o domínio prioritário “Governação e informação em matéria de clima”;
  • € 17.630.000 para as despesas de apoio.