Programa LIFE

Programa LIFE atual

Programa LIFE 2014-2020

 

O Programa LIFE 2014-2020, instrumento financeiro para o ambiente e ação climática, foi estabelecido pelo Regulamento (UE) N.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, com vista a contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a concretização dos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020, bem como dos demais planos e projetos relevantes da União em matéria de ambiente e clima.

Este Regulamento (UE) N.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, foi publicado no Jornal Oficial L 347/185, de 20 de Dezembro de 2013, revoga o Regulamento (CE) N.º 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Maio de 2007 (LIFE+), e institui o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) para o período 2014-2020.

O programa LIFE contribuirá para o desenvolvimento sustentável e para a consecução dos objetivos e metas da Estratégia Europeia 2020, o 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente e outras estratégias e planos relevantes da UE em matéria de ambiente e clima.

  • O subprograma ambiente tem três domínios prioritários:
    • Ambiente e eficiência dos recursos
    • Natureza e Biodiversidade
    • Governação e informação em matéria de ambiente
  • O subprograma ação climática prevê três domínios prioritários:
    • Mitigação das alterações climáticas
    • Adaptação às alterações climáticas
    • Governação e informação em matéria de clima

O programa criou uma nova categoria de projetos, Projetos Integrados, para operar a uma escala territorial grande e integrando vários fundos quer comunitários quer privados.

O novo regulamento também estabelece a elegibilidade e os critérios base de avaliação para a seleção dos projetos. O programa é aberto à participação de países terceiros e prevê atividades fora da UE. Fornece igualmente um quadro para a cooperação com organizações internacionais.

A dotação financeira global para a execução do Programa LIFE entre 2014 e 2020 é de € 3.456.655.000, sendo € 2.592.491.250 afetos ao subprograma relativo ao ambiente e € 864.163.750 afetos ao subprograma relativo à ação climática.

 

Objetivos gerais

 

  • Contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, incluindo o apoio à rede Natura 2000 e o combate à degradação dos ecossistemas;
  • Melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controle da execução da política e da legislação da União em matéria de ambiente e de clima e dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáticos noutras políticas da União e na prática dos setores público e privado, nomeadamente mediante o reforço da capacidade dos setores público e privado;
  • Apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das ONG e dos intervenientes a nível local;
  • Apoiar a execução do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente.

 

Gestão do Programa

O Programa LIFE é gerido pelos serviços da Comissão ou pela Agência de Execução (AE) na qual esta tarefa foi delegada no âmbito da gestão direta. A AE agirá dentro dos limites da delegação, nos termos da Decisão C (2013) 9414 da Comissão, e sob a supervisão dos serviços da Comissão. A responsabilidade geral pelo programa continua a caber à Comissão. A Comissão pode contratar peritos externos para apoiar o trabalho quer da Comissão quer da AE.

Neste documento encontrará informação sistematizada sobre o Programa LIFE.

 

Programa de trabalho plurianual 2014-2017

O Programa de trabalho plurianual para o período 2014-2017 estabelece o enquadramento para a implementação do Programa LIFE e dos respetivos subprogramas: O subprograma para o Ambiente e o subprograma para a Ação Climática. O programa de trabalho plurianual especifica a repartição indicativa dos fundos entre as áreas prioritárias, tipos de financiamento, os temas dos projetos que implementem as prioridades temáticas definidas no anexo III do Regulamento (UE) N.º 1293/2013, a metodologia técnica para a seleção de projetos, os critérios para a concessão de subvenções e os calendários indicativos para os convites à apresentação de propostas.

O documento descreve ainda os instrumentos financeiros inovadores: o Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) e o Mecanismo de financiamento do capital natural (NCFF), geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), que serão testados no decorrer de todo o programa de trabalho plurianual para dar resposta ao acesso limitado a financiamento comercial adequado a preço acessível para a realização de investimentos na eficiência energética, bem como para avaliar o potencial de mobilização de investimento nos domínios prioritários “Natureza e biodiversidade” e “Adaptação às alterações climáticas”.

 

Orçamento para o período 2014-2017

O montante máximo para este período é fixado em € 1.796.242.000, a repartir da seguinte forma:

1. Um montante global de € 1.347.074.499 para o subprograma relativo ao Ambiente, assim subdividido:

  • € 495.845.763 para o domínio prioritário “Ambiente e eficiência de recursos”;
  • € 610.068.900 para o domínio prioritário “Natureza e biodiversidade”;
  • € 162.999.836 para o domínio prioritário “Governação e informação em matéria de ambiente”;
  • € 78.160.000 para as despesas de apoio

2. Um montante global de € 449.167.501 para o subprograma relativo à Ação Climática, assim subdividido:

  • € 193.559.591 para o domínio prioritário “Mitigação das alterações climáticas”;
  • € 190.389.591 para o domínio prioritário “Adaptação às alterações climáticas”;
  • € 47.588.319 para o domínio prioritário “Governação e informação em matéria de clima”;
  • € 17.630.000 para as despesas de apoio.

 

Instrumentos Financeiros LIFE

Natural Capital Financing Facility (NCFF)

Trata-se de um novo instrumento financeiro que fornece soluções financeiras inovadoras para apoio a PROJETOS RENTÁVEIS (geração de receitas ou redução de custos), promovendo a conservação, gestão e VALORIZAÇÃO DO CAPITAL NATURAL e os benefícios de ADAPTAÇÃO AO CLIMA.

Os projetos serão financiados através de intermediários financeiros nacionais.

A gestão deste instrumento é feita pelo Banco Europeu de Investimento (BEI):

http://www.eib.org/products/blending/ncff/index.htm

 

Private Finance for Energy Efficiency (PF4EE)

Instrumento financeiro piloto no âmbito do subprograma relativo à ação climática que testa uma nova abordagem para dar resposta ao acesso limitado a financiamento adequado para a realização de investimentos na eficiência energética visados pelas prioridades nacionais.

Os projetos serão financiados através de intermediários financeiros nacionais.

Está aberto o convite para apresentação de propostas para seleção das entidades intermediárias a nível nacional, as quais deverão ser apresentadas até 30 junho 2017. Pode consultar aqui o convite.

A gestão deste instrumento é feita pelo Banco Europeu de Investimento (BEI):

http://www.eib.org/products/blending/pf4ee/index.htm