Termos de Utilização
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Aceitação dos Termos de Utilização
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Alteração dos Termos de Utilização
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O Utilizador deve consultar periodicamente os presente Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Acesso ao Site LIFE
O Site LIFE pode ser consultado por entidades ou pessoas que não estejam registadas, existindo no entanto áreas, como “MYLIFE” que exigem o registo e a cedência de informação, sendo nesse caso, necessário que os utilizadores forneçam alguns dados pessoais, tais como o nome completo, endereço de email e entidade a que pertence, para que possam usar as funcionalidades disponibilizadas. A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário on-line e ocorrerá de acordo com as habituais regras de segurança.
O utilizador registado pode propor na área “MYLIFE” ideias, notícias e eventos. Tem ainda acesso a “Minhas ideias”, “Minhas notícias”, “Meus eventos” e “Meus projetos” (caso seja coordenador de um ou mais projetos LIFE).
O utilizador deve estar ciente de que, quando submete uma ideia, uma notícia ou um evento na área “MYLIFE”, esta tem que ter o acordo da entidade a que pertence, para ser divulgada publicamente, cabendo ao utilizador a responsabilidade de efetuar previamente essa validação.
Os pedidos de submissão introduzidos na área “MYLIFE” pelo utilizador são depois processados e analisados, pela APA, IP. Após a verificação de conteúdos, que poderá demorar até 10 (dez) dias úteis, a informação será publicada, reservando-se a APA, IP o direito a recusar ideias, notícias e eventos que não cumpram as normas de utilização, enviando um email informando da razão da recusa. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados nos termos para os quais se registaram em www.life.apambiente.pt/MYLIFE.
A APA, IP garante ao utilizador registado a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais e à sua área “MYLIFE” e proceder à sua atualização e correção, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, na sua redação atual, reservando-se a APA, IP o direito de eliminar dados ou perfis que possam ser considerados irregulares nos termos aqui apresentados.
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Informações
A informação disponibilizada no site da APA, IP visa essencialmente esclarecer e informar o público em geral sobre aspetos relativos ao Programa LIFE, bem como a atividade desenvolvida pela APA, IP relacionada com a sensibilização e divulgação do Programa LIFE.
Responsabilidade
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Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email: life.capacitacao@apambiente.pt.
Lei aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Site LIFE é aplicável a Lei Portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.