Quem pode submeter uma proposta?

Uma candidatura pode ser submetida por qualquer entidade legal registada em território da União Europeia. As entidades podem ser:

  • “Public Bodies” – autoridades públicas nacionais, independentemente da sua forma organizativa: Central, Regional ou Local;
  • “Private commercial organisations” – entidades cujo capital (máquinas, equipamentos, edificações) é detido na sua maioria por agentes económicos privados e cujo objetivo final é obter lucro;
  • “Private non-commercial organisations” (incluindo ONG) – organizações de direito privado, dotadas de personalidade jurídica e que visam a consecução de um objetivo comum, objetivo esse que não pode ser o lucro. As Organizações Não Governamentais (ONG) são organizações sem fins lucrativos constituídas formalmente e autonomamente.

No caso dos chamados “Sole traders”, em português “Empresários em nome individual” (entidades tuteladas por um indivíduo sem qualquer distinção entre o proprietário e o negócio e com um só número fiscal), estes são considerados não elegíveis para participar, quer como beneficiário quer como afiliado.
De acordo com a EASME, a definição de “Sole traders” não se aplica a uma “Sociedade por Quotas Unipessoal”, uma vez que este tipo de sociedade é constituída por um único sócio, pessoa singular ou coletiva, que é titular da totalidade do capital social. A responsabilidade do sócio está limitada ao montante do capital social, respondendo apenas pelo património da sociedade (possui dois números fiscais diferentes). Desta forma uma “Sociedade por Quotas Unipessoal” é uma entidade elegível para participar no LIFE como beneficiária ou afiliada.