Cláusula de proteção de dados pessoais

A submissão de uma proposta implica que os proponentes aceitam que os dados pessoais contidos na candidatura sejam disponibilizados de acordo com o descrito no capítulo próprio em cada um dos guias de candidatura. Os dados não serão usados de qualquer outra forma ou para quaisquer outros fins que não os descritos em capítulo próprio.

Para mais detalhes, consultar o capítulo apropriado em cada um dos guias de candidatura.